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Registo de Procura de Terras
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Termos e Condições de Uso Os presentes termos e condições de uso regem a utilização do Registo de Procura de Terras na Bolsa de Terras. 1 - Enquadramento e Conteúdos Os serviços ao seu dispor neste site são-lhe proporcionados pela Bolsa Nacional de Terras, da responsabilidade da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e o acesso e uso da informação disponibilizada está sujeito às normas legais e especiais que vigoram em Portugal, e ao conhecimento e aceitação dos termos e condições gerais aqui estabelecidos. 2 - Registo de Procura de Terras O registo de Procura de Terras, efetua-se através do acesso à área de registo específica, disponível no sitio da Bolsa Nacional de Terras. O interessado em registar a sua Procura de Terras é responsável pelos dados registados, tendo a possibilidade de os corrigir e atualizar no momento do registo. Ao efetuar o registo de Procura de Terras o interessado concorda que:
3 - Interrupção ou suspensão do acesso A Bolsa Nacional de terras, reserva-se o direito de interromper o acesso à área de Registo de Procura de Terras sempre que ocorram quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras que possam surgir e não estejam diretamente aqui contempladas. 4 - Proteção de Dados Informação Recolhida no Registo de Procura de Terras No momento do registo da Procura de Terras, é efetuada a recolha dos dados pessoais de contacto (nome, telefone e e-mail). A informação recolhida apenas será disponibilizada a proprietários registados formalmente na Bolsa Nacional de terras sendo necessária para assegurar as condições para futuros contactos entre as partes. Entidade Responsável pela Recolha dos Dados A DGADR é responsável pela recolha de dados pessoais efetuada. Utilização da Informação Recolhida no Registo de Procura de Terras A informação recolhida servirá apenas para os seguintes propósitos:
Segurança
Se tiver alguma questão a colocar-nos sobre a segurança e privacidade que a Bolsa de Terras lhe garante, deverá entrar em contacto através do endereço de correio eletrónico bolsaterras@dgadr.pt ou por correio para DGADR, Avenida Afonso Costa, nº 3, 1949-002, Lisboa Alteração de Condições de Utilização As alterações aos termos e condições de uso que regem a utilização do Registo de Procura de Terras, serão publicadas no sito da Bolsa Nacional de terras, sendo enviado um e-mail aos interessados que registaram Procura de Terras. 5 - Contacto Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes termos e condições de uso do Registo de Procura de Terras deverá contactar a bolsa de terras, para os seguintes contactos:
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